Ministério da Fazenda Libera Financiamento via Pronampe para Empresas Afetadas pelas Chuvas no RS

Em resposta aos recentes eventos climáticos que afetaram o estado do Rio Grande do Sul, o Ministério da Fazenda anunciou a liberação de financiamento através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida foi oficializada pela Portaria MF 843 de 23 de maio de 2024, com o objetivo de apoiar as empresas que sofreram perdas devido às fortes chuvas.

Veja mais em:

• Portaria MEMP nº 100 de 17/05/2024
• Portaria MF nº 843 de 23/05/2024

A autorização observará a seguinte distribuição e destinação: 

• I – MEI e Microempresa: R$ 2.250.000.000,00 (2 bilhões e duzentos e cinquenta milhões de reais) para operações de crédito contratadas por mutuários com faturamento anual bruto limitado a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerada a receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação; e
• II – Empresa de Pequeno Porte: R$ 2.250.000.000,00 (2 bilhões e duzentos e cinquenta milhões de reais) para as operações de crédito contratadas por mutuários com faturamento anual bruto limitado a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), considerada a receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação.

Condições para Obtenção dos Recursos

Para acessar os recursos do Pronampe, as empresas devem atender aos seguintes critérios:

• I - comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum município em situação de calamidade pública ou emergência do Estado do Rio Grande do Sul.
• II - apresentar declaração de que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Essa iniciativa busca proporcionar um alívio financeiro imediato às empresas do Rio Grande do Sul, permitindo que elas se recuperem dos danos causados pelos recentes eventos climáticos e possam continuar suas atividades econômicas.

Governo pagará 40% do valor do empréstimo

Foi criado ainda um incentivo adicional para subsidiar parte das operações de crédito: 40% do valor do empréstimo realizado no Banco do Brasil e na Caixa será quitado pelo governo, que terá R$ 1 bilhão reservado para esse subsídio. Na prática, o empreendedor poderá pegar, por exemplo, R$ 100 mil emprestados e ao sair do banco deverá R$ 60 mil, uma vez que os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo governo.

Para mais informações e para iniciar o processo de solicitação do financiamento, as empresas devem procurar as instituições financeiras autorizadas.