Atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
Em 03/10/2024 - Escrito por Celso Tigre
A Receita Federal publicou, no dia 20 de setembro de 2024, uma nova regra (Instrução Normativa nº 2.222) que permite a atualização do valor de imóveis para o valor de mercado, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Prazo para declarar e pagar o imposto: Os contribuintes que quiserem fazer essa atualização têm até o dia 16 de dezembro de 2024 para escolher essa opção e pagar o imposto sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atual do imóvel, com alíquotas reduzidas.
Para optar pela atualização, é necessário preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), que estará disponível no site da Receita Federal a partir de 24 de setembro de 2024.
Para pessoas físicas:
- Quem atualizar o valor do imóvel declarado no Imposto de Renda pagará uma alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de mercado. Normalmente, as alíquotas variam de 15% a 22,5%, então essa é uma boa oportunidade de pagar menos.
Para empresas:
- As empresas que atualizarem o valor dos imóveis em seus balanços serão tributadas em 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre a diferença. Sem essa redução, as alíquotas podem chegar a 34%, dependendo do regime de tributação.
Venda do imóvel atualizado - cuidado!
Se o imóvel atualizado for vendido antes de 15 anos, o imposto sobre o ganho de capital será ajustado conforme o tempo de posse após a atualização. Por exemplo, se a venda ocorrer em até 3 anos, não haverá aproveitamento do valor atualizado (o percentual é 0%). A partir do 4º ano, o percentual vai aumentando gradualmente até atingir 100% após 15 anos.
| Nº de anos da atualização à alienação | Percentual (aproveitamento da atualização) |
| Até 3 anos | 0% |
| 4 anos | 8% |
| 5 anos | 16% |
| 6 anos | 24% |
| 7 anos | 32% |
| 8 anos | 40% |
| 9 anos | 48% |
| 10 anos | 56% |
| 11 anos | 62% |
| 12 anos | 70% |
| 13 anos | 78% |
| 14 anos | 86% |
| 15 anos | 94% |
Imóveis localizados tanto no Brasil quanto no exterior também podem ser atualizados, inclusive aqueles já atualizados pela Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex).
Importante:
Quem optar pela atualização deve estar ciente de que essa escolha é definitiva e não pode ser desfeita. Por isso, recomendamos que os proprietários de imóveis avaliem cuidadosamente se vale a pena fazer essa atualização.
A regra prática é que a visão deve ser para longo prazo, já que se alienar o bem antes de 15 anos, não irá aproveitar integralmente a "Atualização". Ainda, não é em todos os caso que a atualização é vantajosa, é preciso cuidado!
A Conta Prática pode fazer este estudo para você ter um embasamento sólido para a melhor escolha!
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