Venda com cartão, PIX ou boleto: como será o pagamento do novo imposto?

A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil trás uma importante novidade que será a introdução do chamado "split payment". Trata-se de uma sistemática em que, no momento da liquidação da operação, já são automaticamente separados o valor destinado ao fornecedor e o valor dos tributos, sendo enviados automaticamente aos cofres públicos, conforme discriminado no documento fiscal eletrônico.

Ao pagar com cartão, PIX ou boleto:

• O Vendedor (comerciante, prestador de serviços, etc) recebe somente o valor líquido;
• O Fisco recebe automaticamente os tributos.

O modelo previsto no Brasil tem inspiração no modelo Europeu e será inovador pela forma como será aplicado. Esta modalidade permitirá o recolhimento imediato dos novos tributos, IBS e CBS, a cada transação, gerando uma arrecadação mais eficiente e assim diminuindo a inadimplência fiscal.

 

Como funciona na prática?

1. Emite-se a NF‑e informando detalhadamente os valores de IBS e CBS;
2. A nota é vinculada à transação financeira (via chave PIX, cartão, boleto etc.);
3. O gateway faz a divisão:
   • Repassa o valor do tributo diretamente ao fisco;
   • Envia ao vendedor apenas o valor líquido.

 

Quem responde por isso?

• Gateways e adquirentes são solidariamente responsáveis pela retenção do imposto;
• Em pagamentos em dinheiro, o pagamento físico manual seguirá o mesmo princípio, com prestação de contas posterior.

 

Impactos para as empresas

• Fluxo de caixa: o imposto é retido na fonte, diminuindo o valor que entra no caixa;
• Infraestrutura necessária: integração entre emissão de NF, ERP e meios de pagamento;
• Maior compliance: diminui inadimplência e sonegação, reforçando a arrecadação.

 

Conclusão

O split payment representa uma mudança profunda: o imposto passa a ser recolhido no ponto da venda, o que traz mais segurança ao fisco e exige adaptação imediata das empresas em sistemas e fluxo de caixa.