Pronampe 2021

O que é?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito instituída pelo Governo Federal para desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Como fica em 2021?

Valor: A empresa pode solicitar um crédito de até 30% do seu faturamento registrado no ano anterior ao da contratação. Se a empresa tiver menos de 12 meses, então a regra será até 50% do seu capital ou até 30% da média do seu faturamento desde o início das suas atividades, o que for mais vantajoso para o empreendedor.

Taxa de Juros: 6% ao ano + taxa Selic. Percebe-se um aumento da taxa de juros do ano anterior que era de 1,25% a.a., passando para 6,00% a.a. em 2021. Nota especial para a taxa Selic: No ano de 2020, a taxa Selic se encontrava em patamares muito baixos, em 2% a.a. No mês de julho/2021 esta taxa já está em 4,25% a.a. e com perspectiva de alta. Veja o comparativo do ano de 2020 com o de 2021:

• 2020 → 1,25% a.a. + Selic (2,00% a.a.) = taxa total de 3,25% a.a.
• 2021 → 6,00% a.a. + Selic (4,25% a.a. com tendência de alta) = taxa total de 10,25% a.a.

Restrições:

• É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio;
• Fica mantida a obrigatoriedade de manutenção do número de empregados existentes pela empresa contratante do Pronampe, por até 60 dias, após o pagamento da última parcela.

Qual o Primeiro Passo?

A Receita Federal está emitindo comunicado às empresas que tem direito ao crédito relativo ao Pronampe. Então o primeiro passo será emitir este comunicado que pode ser obtido pela caixa postal da Receita Federal ou pelo portal do Simples nacional.

De posse do comunicado, converse com a gerência da sua instituição bancária para ver a possibilidade de se candidatar ao crédito do Pronampe.

Vale a pena?

Os profissionais da área contábil e da área financeira têm sido unânimes em dizer que a taxa de juros do Pronampe é melhor que as praticadas no mercado financeiro.

Porém, isso não quer dizer que o custo do crédito seja irrisório, muito pelo contrário. Atenção especial deve ser dada a expectativa de alta da taxa Selic para os próximos meses!

O Boletim Focus de 23/07/2021, divulgado pelo Banco Central,  faz projeção da taxa Selic de 7,00% para 2021.

Então, o empresário deve iniciar a avaliação dos benefícios pelo bom uso do crédito, quer seja no aumento da produtividade, no investimento da mão de obra qualificada ou na alavancagem dos negócios. Sempre com a perspectiva de retorno.

Ainda, a empresa deve fazer um estudo no seu fluxo de caixa e verificar se sua margem de lucro comportará o pagamento futuro das parcelas do empréstimo, a fim de não agravar uma dificuldade financeira que eventualmente já exista.

Veja mais no artigo Empréstimo x Financiamento